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Lei de Emergência Cultural - Aldir Blanc / No. 14.017/ 2020

Lei Aldir Blanc - Decreto No. 10.464, de 17 de agosto de 2020

Lei Aldir Blanc - Decreto No. 10.489, de 18 de setembro de 2020

Decreto Municipal No. 6807, de 18 de setembro de 2020

PORTARIA Nº 01079 de 14 de Outubro de 2020

DECRETO Nº 6.811, de 14 de outubro de 2020

DECRETO Nº 6.810, de 14 de outubro de 2020

Balancete Lei Aldir Blanc 21 de outubro de 2020

Diário oficial 18/11/2020 chamamento público cultural 02, 04 e 05/2020

Ata de analise e avaliação de projetos inscritos nos editais de seleção chamamento público cultural 02, 04 e 05/2020