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Campo Limpo Paulista poderá receber quase R$ 600 mil via Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc

03 Jul 2020

Na última segunda-feira, 29 de junho, o projeto de Lei nº 1075, que havia sido aprovado tanto pelo Congresso como pelo Senado, e aguardava parecer da presidência da República, foi sancionado pelo Executivo Federal e virou a Lei 14.017/2020.A lei foi batizada como Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, pois foi criada, aprovada e sancionada visando socorrer o campo da Cultura, seriamente afetado pela pandemia da COVID-19.

Campo Limpo Paulista, por meio do Diretor de Cultura, Marcos Pardim, atendendo à determinação da atual gestão, se fez presente em todas as etapas de criação da lei. O orçamento previsto na lei é quase integralmente oriundo do próprio Fundo Nacional de Cultura e não trata de criação de despesa nova para a União nem de de verba de uma pasta para a outra.

A lei prevê um investimento de R$ 3 bilhões na cadeia produtiva da Cultura, sendo que metade deste valor está previsto para ser repartido entre todos os estados e a outra metade, para todos os municípios do país. No rateio aos municípios, definido pela Lei como sendo 80% pelo índice demográfico e 20% pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios), para a cidade de Campo Limpo Paulista coube o valor de R$ 596 mil.

Todo o orçamento previsto na Lei é para ser investido e repassado às atividades culturais realizadas pelos artistas e pelos profissionais que atuam diretamente ligados à cadeia e à economia criativa da Cultura. A Lei ainda não foi regulamentada, por ser criada em caráter emergencial, e não há instrução ainda de repasse para os artistas e para os equipamentos de cultura da sociedade civil.

No entanto, são previstos quatro modelos de repasse que podem vigorar: auxílio emergencial de R$ 600 por três meses para a classe artística, desde que a pessoa não esteja recebendo o auxílio do governo federal; editais públicos para ações virtuais ou presenciais (no mínimo 20% do total dos 596 mil obrigatoriamente deverão ser destinados aos editais); auxílio por três meses para equipamentos culturais, academias de dança, grupos, coletivos, circos, etc, no valor entre R$ 3 e 10 mil; linha de crédito.

Em Campo Limpo Paulista, a Secretaria de Educação e Diretoria de Cultura, órgãos responsáveis pela administração da Lei no município, se reúnem constantemente com o Conselho Municipal de Políticas Culturais e, acompanham os passos e a regulamentação, para definição e validade dos modelos e a forma de implementação da Lei no município, bem como, a distribuição orçamentária. Na última quarta-feira, 1º de julho, por meio de plataforma virtual, já aconteceu a primeira reunião e, assim que a Lei for regulamentada, acontecerá a próxima.

O diretor de Cultura, Marcos Pardim, considera a lei uma das maiores conquistas da Cultura, não só pelo valor, mas também pelo modelo de formulação da lei, a primeira que prevê recursos democraticamente para todos os entes federados. "Vencidas todas as questões legais e burocráticas, não hesitaremos em autorizar a Diretoria de Cultura a, juntamente com o Conselho de Cultura, fazer o melhor uso possível da verba, para auxiliar e socorrer os artistas da cidade, conforme já fizemos com o edital que premiou 20 deles, todos já devidamente pagos no prazo que nos comprometemos?, pontuou Pardim.

Assessoria de Imprensa

Departamento de Comunicação de Campo Limpo Paulista

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