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Em decreto, Prefeitura torna oficiais medidas contra o coronavírus

19 Mar 2020

Lançado na manhã desta quinta-feira (19), o Decreto Municipal nº 6750 de 18 de março de 2020, prevê mudanças nas estruturas municipais administrativas e na conjuntura do município, para garantir a segurança da população.

Considerando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), todos os estabelecimentos de eventos públicos bem como escolas, equipamentos culturais e esportivos, além dos CEAM's e qualquer centro público de atividades para Idosos ficarão fechados por tempo indeterminado, a partir da segunda-feira (23).

As escolas Montoro, Bairro dos Pinheiros, Estância São Paulo, Lázaro Gago, José Poli e Jardim Laura ficarão de portas abertas no horário do almoço (das 11h às 13h), para que as crianças possam comer.

Os cursos profissionalizantes e de informática da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SADS), estão suspensos a partir da segunda (23).

No administrativo, prazos serão reconsiderados, inclusive a validade das certidões e alvarás emitidos pela municipalidade passam a ter 60 dias de prorrogação. Os atendimentos do PROCON serão suspendidos, salvo a casos urgentes ligados à Saúde.

Na estrutura da Prefeitura os funcionários que pertencem ao grupo de risco trabalharão de casa, são eles: servidores com 60 anos ou mais, exceto servidores da Saúde; asmáticos ou portadores de doenças respiratórias crônicas graves; portadores de doença autoimune; além de servidores que voltaram de viagem recentemente, em solo ou mar, em território nacional ou exterior, ficarem de quarentena.

A Saúde terá reestruturação no atendimento para evitar filas e aglomeração de munícipes; o atendimento não presencial, via 136 é uma das opções antes de procurar a unidade hospitalar ou UBS.  Os comércios, entidades autônomas e outros poderes deverão ficar atentos às indicações do Ministério da Saúde para evitar aglomerações.

Todas as despesas por conta do atual decreto serão supridas com verbas municipais.

CONFIRA DECRETO OFICIAL NO PDF ABAIXO OU CLIQUE AQUI.

diario-oficial-publicacao-19-03-2020-98eb0d-3cf9e7.pdf

Assessoria de Imprensa

Departamento de Comunicação de Campo Limpo Paulista

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