Prefeito vai fornecer uniforme escolar para alunos da rede municipal

01 Fev 2019

O prefeito de Campo Limpo Paulista, dr. Japim Andrade, criou o projeto de lei para fornecimento gratuito de uniforme escolar para as crianças matriculadas na rede municipal de ensino em escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental. O documento foi protocolado na Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.

Segundo o chefe do Executivo, o projeto também contempla a entrega do kit com material escolar, medida já adotada nos últimos dois anos letivos pela atual administração. A proposta vem para facilitar o acesso dos estudantes ao ambiente escolar. "É responsabilidade do Estado garantir o acesso à Educação. O fornecimento desses itens deve ser compreendido como parte crescente do entendimento desse processo", diz o prefeito.

De acordo com o projeto de lei, assim como o material escolar, o uniforme é um item básico que coloca os estudantes em condições de igualdade, sem discrepâncias sociais ou possíveis influências da moda nas roupas.

O fornecimento será anual, de acordo com calendário definido pela Secretaria de Educação, independente de o aluno já ter sido contemplado em anos ou séries anteriores, bem como de sua idade, renda familiar, condição de aprendizagem e local de moradia.

Outro objetivo do uso de uniforme, segundo dr. Japim, é facilitar a segurança escolar permitindo a identificação dos alunos matriculados em cada escola.

A escolha de cores, padrões de tecidos e modelo de uniforme serão definidos pela Secretaria Municipal de Educação. O prefeito já fez a previsão no orçamento para conceder uniforme às crianças.

 


Assessoria de Imprensa

Departamento de Comunicação de Campo Limpo Paulista

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