Website da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista

Orientando e buscando garantir seu direito de se manifestar e de receber resposta, fazendo prevalecer os interesses coletivos acima dos individuais, assegurando aos munícipes de Campo Limpo Paulista o direito de participar da gestão da Administração Pública.

A Ouvidoria funciona como uma ponte entre o usuário e a unidade técnica, intermediando o diálogo entre as duas partes. Uma vez registrada a demanda, a Ouvidoria fará um exame de admissibilidade (conteúdo mínimo necessário para tramitação da manifestação e competência do órgão). Na sequência, a Ouvidoria encaminhará a mensagem à unidade técnica responsável pelo tema, que deverá, dentro do prazo regimental de atendimento, responder à Ouvidoria, que avaliará a resposta e, caso esteja adequada, a transmitirá ao cidadão.

A Ouvidoria não atua como auditoria, corregedoria ou comissão de ética. Além disso, não trabalha para resolver casos individualizados. Dentro da estrutura da prefeitura de Campo Limpo Paulista, há unidades que, dentro de suas competências, atuam nessas áreas. A Ouvidoria não investiga, processa ou pune ninguém. É certo que manifestações recebidas por meio de nossos canais de atendimento podem dar início a sindicâncias, processos éticos ou disciplinares, os quais cabem, nesses casos, às unidades técnicas pertinentes.

Propõe ações para melhorar o desempenho dos procedimentos administrativos com base nas manifestações apresentadas à Ouvidoria. O ouvidor atua com autonomia, imparcialidade e justiça.

Sim. Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode apresentar suas sugestões, elogios, reclamações e denúncias sobre assuntos relacionados à Prefeitura de Campo Limpo Paulista e a suas instituições vinculadas.

Sim. É possível registrar manifestação de forma anônima. No entanto, a identificação é importante para que você receba uma resposta. Além disso, você pode se identificar e solicitar que seus dados sejam mantidos em sigilo.

O prazo para respostas depende da tipologia e da complexidade da manifestação, de acordo com os seguintes prazos regimentais:

• 3 dias para solicitações diversas, elogios ou sugestões;
• 5 dias para reclamações e soluções, podendo ser prorrogado por mais 20 dias;
• 30 dias para denúncias. Quais são as formas de atendimento da Ouvidoria? Via sistemas informatizados de ouvidoria e informações ao cidadão localizados no sítio eletrônico do Ministério da Cultura, presencialmente, por telefone ou por correspondência.