Plano de Habitação
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A Prefeitura de Campo Limpo Paulista, elaborou em 2010 o Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS constituído por um conjunto articulado de diretrizes, objetivos, metas, ações e indicadores que caracterizam os instrumentos de planejamento e gestão habitacionais. É a partir de sua elaboração que municípios consolidam, em nível local, a Política Nacional de Habitação, de forma participativa e compatível com outros instrumentos de planejamento local, como os Planos Diretores e os Planos Plurianuais Locais.
Este Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, inseriu-se num contexto de formulação e implementação, nas diferentes esferas de governo, de políticas habitacionais e de planejamento, portanto ele dialoga com as prerrogativas da Política Nacional de Habitação (PNH), de 2004; do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), de 2005; e com o Plano Nacional de Habitação (PlanHab), aprovado pelo Conselho das Cidades (ConCidades) em dezembro de 2009. Foi estruturado em um horizonte temporal de atendimento de uma década (2010 a 2020), considerando uma sistemática de monitoramento de indicadores permanente e períodos de avaliação e revisão, prioritariamente dos programas, ações e metas.
Tendo em vista estas questões, Campo Limpo Paulista inicia a Revisão do Plano Municipal de Habitação - PlaMHab em consonância com os objetivos e diretrizes do Plano Diretor Estratégico, atualmente em revisão, que é o instrumento básico da Política de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Integrado do Município.
Saiba mais sobre o Plano de Habitação
O Plano de Municipal de Habitação de Campo Limpo Paulista, PlaMHab é o instrumento de planejamento, gestão e ações públicas governamentais que visam à melhoria das condições de habitação da população, bem como a promoção do acesso à moradia de qualidade.
A Habitação é todo tipo de residência ou moradia, independente da classe social, nesse contexto temos especificamente a Habitação de Interesse Social – HIS que é destinada a família de baixa renda que necessitam de apoio para adquirir o local para morar.
A política habitacional pública tem como objetivo promover a aquisição e a melhoria das condições de moradia dos cidadãos. Já a produção privada é uma atividade econômica que consiste na construção, reforma, venda ou locação de imóveis para fins habitacionais.
Buscando combater a precariedade habitacional e contribuindo com a regularização do mercado imobiliário de uma maneira mais dinâmica e orgânica, a revisão do Plano de Municipal de Habitação – PlaMHab, terá como objetivo garantir que as pessoas menos privilegiadas social e financeiramente tenham acesso a uma moradia segura e incentivando o desenvolvimento urbano mais sustentável.
Você poderá contribuir com a Revisão do Plano Municipal de Habitação - PlaMHab participando da consulta pública, através do Questionário, Oficinas Temáticas Presenciais, Audiências Públicas e outras atividades que integram a agenda de Participação Social. Acompanhe neste site o calendário das atividades
Confira o calendário do Plano Diretor - clique aqui
O ciclo de Seminários tem como objetivo a melhor compreensão dos conceitos atrelados ao Revisão do Plano Municipal de Habitação - PlaMHab, localizado na Região Metropolitana de Jundiaí.
A Oficina é uma ferramenta de envolvimento comunitário para pensar no futuro de Campo Limpo Paulista.
DIA 18/03 DAS 13 ÀS 17H HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Espaço Nipo Brasileiro Endereço: Rua Júlio Prestes, 10 - Centro |
DIA 25/03 DAS 13 ÀS 15:00H MERCADO IMOBILIÁRIO ZONAS CONSOLIDADAS E EM CONSOLIDAÇÃO Espaço Nipo Brasileiro Endereço: Rua Júlio Prestes, 10 - Centro |
DIA 25/03 DAS 15 ÀS 17H MERCADO IMOBILIÁRIO MACROZONA AMBIENTAL Espaço Nipo Brasileiro Endereço: Rua Júlio Prestes, 10 - Centro |
Plano Local de Habitação de Interesse Social / 2010
Lei Complementar 583.2022 - REURB