Principais Leis e Decretos

Conheça os principais decretos e leis da Prefeitura de Campo Limpo Paulista. Os documentos estão em PDF, basta clicar sobre o nome da lei ou decreto para abrir o conteúdo.

Tipo Descrição Arquivo
CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO 01/2018 - CARGO ASSISTENTE SOCIAL
Decreto Decreto N.° 6.569, de 25 de outubro de 2.017
Decreto DECRETO N.° 6.873, DE 26 DE MARÇO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.° 6.875, DE 31 DE MARÇO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.°6.883, DE 17 DE MAIO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.838, DE 04 DE JANEIRO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.840, DE 04 DE JANEIRO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.841, DE 12 DE JANEIRO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.842, DE 12 DE JANEIRO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.843, DE 15 DE JANEIRO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.844, DE 15 DE JANEIRO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.845, DE 15 DE JANEIRO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.846, DE 19 DE JANEIRO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.848, DE 22 DE JANEIRO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.850, DE 28 DE JANEIRO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.851, DE 28 DE JANEIRO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.853, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.854, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.855, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.856, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.857, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.858, 26 DE FEVEREIRO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.859, 01 DE MARÇO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.860, 01 DE MARÇO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.861, 01 DE MARÇO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.862, 02 DE MARÇO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.863, 05 DE MARÇO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.864, DE 05 DE MARÇO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.865, DE 05 DE MARÇO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.866, DE 11 DE MARÇO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.869, 12 DE MARÇO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.870, DE 23 DE MARÇO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.871, DE 23 DE MARÇO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.872, DE 26 DE MARÇO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.874, DE 30 DE MARÇO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.876, DE 06 DE ABRIL DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.877, DE 12 DE ABRIL DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.878, DE 19 DE ABRIL DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.879, DE 30 DE ABRIL DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.880, DE 05 DE MAIO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.881, DE 05 DE MAIO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.882, DE 07 DE MAIO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.884, DE 21 DE MAIO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.885, DE 28 DE MAIO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.886, DE 28 DE MAIO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.887, DE 31 DE MAIO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.888, DE 01 JUNHO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.890, DE 08 DE JUNHO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.892, DE 08 DE JUNHO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.893, DE 14 DE JUNHO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.894, DE 14 DE JUNHO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.895, DE 14 DE JUNHO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.900, DE 30 DE JUNHO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.901, DE 05 DE JULHO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.902, DE 05 DE JULHO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.903, DE 16 DE JULHO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.904, DE 20 DE JULHO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.906, DE 20 DE JULHO DE 2.021.
Decreto DECRETO N.º 6.907, DE 20 DE JULHO DE 2.021.
Decreto DECRETO Nº 6.839, DE 04 DE JANEIRO DE 2.021.
Decreto DECRETO Nº 6.847, DE 25 DE JANEIRO DE 2.021.
Decreto DECRETO Nº 6.849, DE 22 DE JANEIRO DE 2.021.
Decreto DECRETO Nº 6.905, DE 20 DE JULHO DE 2.021.
Lei Código de Posturas
Lei LEI COMPLEMENTAR Nº 302, de 09 de outubro de 2006.
Lei LEI Nº 2.441, DE 24 DE MAIO DE 2021.
Lei LEI Nº 2.442, DE 24 DE MAIO DE 2021.
Lei LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020
Lei LEI Nº 2.430, DE 03 DE MARÇO DE 2021
Lei LEI Nº 2.431, DE 03 DE MARÇO DE 2021
Lei LEI Nº 2.432, DE 12 DE MARÇO DE 2021
Lei LEI Nº 2.433, DE 24 DE MARÇO DE 2021
Lei LEI Nº 2.434, DE 25 DE MARÇO DE 2.021.
Lei LEI Nº 2.435, DE 25 DE MARÇO DE 2.021.
Lei LEI Nº 2.436, DE 14 DE ABRIL DE 2021
Lei LEI Nº 2.437, DE 28 DE ABRIL DE 2021
Lei LEI Nº 2.438, DE 05 DE MAIO DE 2021
Lei LEI Nº 2.439, DE 13 DE MAIO DE 2021
Lei LEI Nº 2.440, DE 13 DE MAIO DE 2021
Lei LEI Nº 2.443, DE 27 DE MAIO DE 2021
Lei LEI Nº 2.444, DE 27 DE MAIO DE 2021
Lei LEI Nº 2.445, DE 07 DE JUNHO DE 2021.
Lei LEI Nº 2.446, DE 07 DE JUNHO DE 2.021.
Lei LEI Nº 2.447, DE 07 DE JUNHO DE 2.021.
Lei LEI Nº 2.448, DE 07 DE JUNHO DE 2.021.
Lei LEI Nº 2.449, DE 09 DE JUNHO DE 2.021.
Lei LEI Nº 2.450, DE 18 DE JUNHO DE 2.021
Lei LEI Nº 2.451, DE 25 DE JUNHO DE 2021
Lei LEI Nº 2.452, DE 25 DE JUNHO DE 2.021.
Lei LEI Nº 2.453, DE 25 DE JUNHO DE 2.021.
Lei LEI Nº 2.454, DE 25 DE JUNHO DE 2021
Lei Aldir Blanc 01 - LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
Lei Aldir Blanc 02 - DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 - DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
Lei Aldir Blanc 03 - Anexo 1
Lei Aldir Blanc 04 - Anexo 2
Lei Aldir Blanc 05 - Anexo 3
Lei Aldir Blanc 06 - DECRETO Nº 10.489, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 - DECRETO Nº 10.489, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional
Lei Aldir Blanc 07 - CLP_dec_6807_destinacao_recursos
Lei Aldir Blanc 08 - CLP_dec_6810_ref-aos-repasses-da-Lei-Aldir-Blanc
Lei Aldir Blanc 09 - CLP_dec_6811_retificacao_do_6807
Lei Aldir Blanc 10 - PORTARIA Nº 01079 de 14 de Outubro de 2020
Lei Aldir Blanc 11 - Balancete-Cultura-Aldir-Blanc-21-10-2020
Lei Aldir Blanc 12 - Edital_01_2020
Lei Aldir Blanc 13 - Edital_02_2020
Lei Aldir Blanc 14 - Edital_03_2020
Lei Aldir Blanc 15 - Edital_04_2020
Lei Aldir Blanc 16 - Edital_05_2020
Lei Aldir Blanc 17 - Ata_de_analise_resultado-edital-02-04-05
Lei Aldir Blanc 18 - Ata_de_analise_diario-oficial-publicacao-18-11-2020-521729
Lei Aldir Blanc 19 - Resultado_Final_diario-oficial-publicacao-25-11-2020-81e596
Lei Aldir Blanc 20 - COMUNICADO nº 1_2021 - COMUNICADO nº 1_2021 - DOU - Imprensa Nacional
Lei Aldir Blanc 21 - Dec_6857_diario-oficial-publicacao-22-02-2021-728136
Lei Aldir Blanc 22 - Dec.6.861_nova_red_diario-oficial-publicacao-04-03-2021-fa2c7b
Lei Aldir Blanc 23 - Res.01_Comite_gestor_LAB_diario-oficial-publicacao-08-02-2021-004335
Lei Aldir Blanc 24 - Res.02_Comite_gestor_diario-oficial-publicacao-24-02-2021-9a267a
Lei Aldir Blanc 25 - COMUNICADO nº 2_2021-DOU-Imprensa-Nacional
Lei Aldir Blanc 26 - COMUNICADO nº 3_2021 - COMUNICADO nº 3_2021 - DOU - Imprensa Nacional
Lei Aldir Blanc 27 - DECRETO Nº 10.683, DE 20 DE ABRIL DE 2021 - DECRETO Nº 10.683, DE 20 DE ABRIL DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional
Lei Aldir Blanc 28 - L14150
Lei Aldir Blanc 29 - Lei_14150_atualizada
Lei Aldir Blanc 30 - RESOLUÇÃO COMITÊ GESTOR DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI EMERGENCIAL ALDIR BLANC Nº 04/2021
Lei Aldir Blanc 31 - COMUNICADO-nº-6_2021-DOU-Imprensa-Nacional
LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR Nº 556, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR Nº 557, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021
LEI COMPLEMENTAR LEI COMPLEMENTAR Nº 558, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Plano Diretor LEI COMPLEMENTAR Nº 302, de 09 de outubro de 2006.
PORTARIA PORTARIA Nº 00371 de 19 de Fevereiro de 2021
PORTARIA PORTARIA Nº 00642 de 12 de Maio de 2021
PORTARIA PORTARIA Nº 00647 de 12 de Maio de 2021
PORTARIA PORTARIA Nº 00659 de 13 de Maio de 2021