Alvarás Municipal

Alvarás Municipal

CADASTRO DE EMPRESAS E AUTÔNOMOS – INSCRIÇÃO

Para empresas e MEI estabelecidos, será necessário solicitar a viabilidade e licenciamento pelo Sistema VRE- REDESIM.

Profissional liberal entrar em contato com o setor DOP.

Telefone para contato: 4039-8354/ 8302 para maiores informações sobre consulta prévia e vistoria.

 

LICENÇA VISA

Vigilância sanitária - endereço: Av. Alfried Krupp, 776 - Centro - ao lado do terminal de ônibus.

Telefone para contato: 4039-8711 ou WhatsApp: 4039-2626

 

Após a viabilidade e licenciamento aprovados encaminhar por e-mail a documentação relacionada de acordo com cada caso ou comparecer na Praça de Atendimento, das 11h as 15h30 com as cópias da documentação.

Demais dúvidas telefone: 4039-8364 ou WhatsApp: 11- 93401-8373. 

E-mail: cadastroempresasclp@gmail.com                                                                                               

 

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

-     CNPJ / Certificado MEI.

-     Inscrição Estadual (Indústria, comércio ou transporte - site SINTEGRA).

-     Imóvel alugado ou em nome de terceiros: contrato de aluguel ou declaração de autorização de endereço e 1º folha do carnê IPTU / Se próprio: somente a 1º folha carnê IPTU.

-      Declaração de Atividade (caso o endereço seja só para domicílio fiscal).

-      CPF e RG.

-      Comprovante de endereço ou declaração de residência.

-      Declaração Cadastral Pessoa Jurídica.

 

PROFISSIONAIS LIBERAIS AUTÔNOMOS - SEM ESTABELECIMENTO

-    RG e CPF.

-    Comprovante de residência.

-    Documento do órgão de classe.

-    Declaração de atividade.

-    Declaração Cadastral Pessoa Física.

 

PERMISSIONÁRIO DE TRANSPORTE ESCOLAR

-    RG e CPF.

-    CNH categoria “D”.

-    Atestado de saúde.

-    Certidão negativa de antecedentes criminais.

-    Comprovante de residência em nome do permissionário.

-    Curso transporte escolar.

-    Certidão negativa de infração de trânsito (12 meses).

-    Documento veículo (recibo de compra ou NF).

-    Declaração cadastral PJ e PF.

  • No caso de transferência de permissionário:

- Declaração de transferência.

 http://170.78.250.69:8080/sapl/sapl_documentos/norma_juridica/3597_texto_integral.pdf 

 

CONDUTOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

-    RG e CPF.

-    CNH categoria “D”.

-    Atestado de saúde.

-    Certidão negativa de antecedentes criminais.

-    Comprovante de residência em nome do condutor.

-    Curso transporte escolar.

-    Certidão negativa de infração de trânsito (12 meses).

-    Declaração proprietário dizendo quem será o condutor.

-    Declaração cadastral PJ e PF.

 

EMPRESAS

- CNPJ.

- Contrato social/ Requerimento do empresário.

- Inscrição Estadual (Indústria, comércio ou transporte - site SINTEGRA).

- Imóvel alugado ou em nome de terceiros: contrato de aluguel ou declaração de autorização de endereço e 1º folha do carnê IPTU / Se próprio: somente a 1º folha carnê IPTU.

- Declaração de Atividade (caso o endereço seja só domicílio fiscal).

- CPF e RG.

- Comprovante de endereço ou declaração de residência.

- Declaração Cadastral Pessoa Jurídica.

- Documento do órgão de classe.

 

TRANSPORTE DE CARGAS MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL (AUTÔNOMOS)

-    CPF e RG.

-    Comprovante de residência.

-    CNH.

-    Documento veículo (recibo de compra ou NF).

-    Antecedentes criminais.

-    Declaração cadastral PJ e PF.

 

IGREJAS E ASSOCIAÇÕES

-    CNPJ.

-    Estatuto.

-    ATA - constando o nome do presidente e tesoureiro (última assembleia).

-      Imóvel alugado ou em nome de terceiros: contrato de aluguel ou declaração de autorização de endereço e 1º folha do carnê IPTU / Se próprio: somente a 1º folha carnê IPTU.

-     Declaração de Atividade (caso o endereço seja só para domicílio fiscal).

-     CPF e RG (presidente e tesoureiro).

-     Comprovante de endereço ou declaração de residência (presidente e tesoureiro).

-     Declaração Cadastral Pessoa Jurídica.

 

Ao encaminhar a documentação, efetuar em um só e-mail, será considerado só o primeiro.

 

Para imprimir seu alvará CLIQUE AQUI

Descrição Arquivo
DECLARAÇÃO CADASTRAL PJ E PF
DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE
DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE ENDEREÇO
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
REQUERIMENTO PARA CANCELAMENTO
REQUERIMENTO PROTOCOLO