X

Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB

Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB

Informe:
Audiência Pública da PNAB Ciclo 2 na data de 23/06 foi adiada. Acompanhe os canais da prefeitura para nova data.


A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, é baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura. É uma lei de fomento à cultura e não uma lei emergencial.

 

Os recursos do PNAB serão executados de forma descentralizada, mediante transferências da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a cada ano, em parcela única, a partir de 2024. Neste ano, Campo Limpo Paulista receberá R$570.934,52.

 

As ações executadas por meio da referida Lei serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, conforme disposto no art. 216-A da Constituição Federal, notadamente em relação à pactuação entre os entes da Federação e a sociedade civil no processo de gestão dos recursos oriundos da Lei.

 

Saiba mais sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB

Mapeamento e busca ativa

 

Cadastro de artistas, profissionais da arte, cultura e turismo de Campo Limpo Paulista para fomento à cultura e turismo municipal. Clique aqui para se cadastrar


Consulta Pública

Google Formulário   PAAR- Elaboração
15/05/2024 Biblioteca Carolina Maria de Jesus, Estr. Bragantina 1961- São José. Clique para acessar
16/05/2024 Biblioteca Assis Chateaubriand, Rua João Julião Moreira, 95- Botujuru. Clique para acessar
17/05/2024 Centro Cultural Nipo, R. Júlio Prestes, 10- Vila São Paulo. Clique para acessar
26/05/2024 Câmara Municipal Av. Adherbal da Costa Moreira, 255 - Jardim America, Campo Limpo Paulista

Audiência Pública - Plano Anual de Aplicação de Recursos (PNAB- PAAR)
Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR)
PAAR finalizado Clique para acessar

 

A PNAB inicia o Ciclo 2 de solicitação de uso dos recursos. Campo Limpo Paulista poderá receber o valor total de R$2.242.371,00 até 2029, com parcela anual no valor de R$560.592,75.
Para isso, é necessário construirmos o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) com a participação social.

A mobilização social é a etapa de escuta ativa dos artistas e fazedores de cultura campo-limpenses. É importante considerar nessas discussões a Lei do Plano Municipal de Cultura de Campo Limpo Paulista, que contém diretrizes, metas e ações sobre o desenvolvimento da cultura na cidade.

Participe das mobilizações sociais:


Para participar dos encontros on-line, clique aqui!

Você também pode participar respondendo a consulta pública, clicando aqui!

Vamos juntos desenvolver a cultura de Campo Limpo Paulista!