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Hoje é dia 17 de julho de 2025 Campo Limpo Paulista - State of São Paulo, Brazil

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Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB

Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB

Informe:
Audiência Pública da PNAB Ciclo 2 na data de 23/06 foi adiada. Acompanhe os canais da prefeitura para nova data.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, é baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura. É uma lei de fomento à cultura e não uma lei emergencial.

 

Os recursos do PNAB serão executados de forma descentralizada, mediante transferências da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a cada ano, em parcela única, a partir de 2024. Neste ano, Campo Limpo Paulista receberá R$570.934,52.

 

As ações executadas por meio da referida Lei serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, conforme disposto no art. 216-A da Constituição Federal, notadamente em relação à pactuação entre os entes da Federação e a sociedade civil no processo de gestão dos recursos oriundos da Lei.

 

Saiba mais sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB

Mapeamento e busca ativa

 

Cadastro de artistas, profissionais da arte, cultura e turismo de Campo Limpo Paulista para fomento à cultura e turismo municipal. Clique aqui para se cadastrar


Consulta Pública

Google Formulário   PAAR- Elaboração
15/05/2024 Biblioteca Carolina Maria de Jesus, Estr. Bragantina 1961- São José. Clique para acessar
16/05/2024 Biblioteca Assis Chateaubriand, Rua João Julião Moreira, 95- Botujuru. Clique para acessar
17/05/2024 Centro Cultural Nipo, R. Júlio Prestes, 10- Vila São Paulo. Clique para acessar
26/05/2024 Câmara Municipal Av. Adherbal da Costa Moreira, 255 - Jardim America, Campo Limpo Paulista

 Audiência Pública - Plano Anual de Aplicação de Recursos (PNAB- PAAR)
Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR)
PAAR finalizado Clique para acessar

 

Em breve

 

A PNAB inicia o Ciclo 2 de solicitação de uso dos recursos. Campo Limpo Paulista poderá receber o valor total de R$2.242.371,00 até 2029, com parcela anual no valor de R$560.592,75.
Para isso, é necessário construirmos o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) com a participação social.

A mobilização social é a etapa de escuta ativa dos artistas e fazedores de cultura campo-limpenses. É importante considerar nessas discussões a Lei do Plano Municipal de Cultura de Campo Limpo Paulista, que contém diretrizes, metas e ações sobre o desenvolvimento da cultura na cidade.

Participe das mobilizações sociais:


Para participar dos encontros on-line, clique aqui!

Você também pode participar respondendo a consulta pública, clicando aqui!

Vamos juntos desenvolver a cultura de Campo Limpo Paulista!















1. Lei 14.399, de 8 de julho de 2022 (Lei da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura)

2. Decreto 11.740, de 18 de outubro de 2023 (Regulamentação federal)

3. Lei 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura).

4. Decreto 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto do Fomento Cultural)

4.1. Portaria MinC 80, de 27 de outubro de 2023 (Diretrizes para solicitação e aplicação dos recursos)

4.2. Portaria MinC 105, de 28 de dezembro de 2023 (Altera a Portaria MinC 80, de 27 de outubro de 2023)

5.1 Instrução Normativa MinC 10, de 28 de dezembro de 2023 (Ações afirmativas e acessibilidade)

5.2 Retificação da Instrução Normativa MinC 10, de 28 de dezembro de 2023.

7.1 Lei 13.018, de 22 de julho de 2014 (Lei Política Nacional de Cultura Viva).

7.2 Instrução Normativa MinC 8, de 11 de maio de 2016 (Procedimentos para Política Nacional de Cultura Viva).

7.3 Instrução Normativa MinC 12, de 28 de maio de 2024 (Prêmio e bolsa Cultura Viva)

9.1 Parecer AGU 19, de 6 de dezembro de 2023 (Editais em ano eleitoral).

9.2 Orientação Normativa 80, de 15 de abril de 2024 (Editais em ano eleitoral). (1)

10.1 Parecer AGU 235, 6 de outubro de 2023 (Impostos).

10.2 Parecer Ministério da Fazenda 3702, de 2023 (Impostos).

 

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, é baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura. É uma lei de fomento à cultura e não uma lei emergencial.

 

Os recursos do PNAB serão executados de forma descentralizada, mediante transferências da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a cada ano, em parcela única, a partir de 2024. Neste ano, Campo Limpo Paulista receberá R$570.934,52.

 

As ações executadas por meio da referida Lei serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, conforme disposto no art. 216-A da Constituição Federal, notadamente em relação à pactuação entre os entes da Federação e a sociedade civil no processo de gestão dos recursos oriundos da Lei.

 

Saiba mais sobre a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB

1. Lei 14.399, de 8 de julho de 2022 (Lei da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura)

2. Decreto 11.740, de 18 de outubro de 2023 (Regulamentação federal)

3. Lei 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura).

4. Decreto 11.453, de 23 de março de 2023 (Decreto do Fomento Cultural)

4.1. Portaria MinC 80, de 27 de outubro de 2023 (Diretrizes para solicitação e aplicação dos recursos)

4.2. Portaria MinC 105, de 28 de dezembro de 2023 (Altera a Portaria MinC 80, de 27 de outubro de 2023)

5.1 Instrução Normativa MinC 10, de 28 de dezembro de 2023 (Ações afirmativas e acessibilidade)

5.2 Retificação da Instrução Normativa MinC 10, de 28 de dezembro de 2023.

7.1 Lei 13.018, de 22 de julho de 2014 (Lei Política Nacional de Cultura Viva).

7.2 Instrução Normativa MinC 8, de 11 de maio de 2016 (Procedimentos para Política Nacional de Cultura Viva).

7.3 Instrução Normativa MinC 12, de 28 de maio de 2024 (Prêmio e bolsa Cultura Viva)

9.1 Parecer AGU 19, de 6 de dezembro de 2023 (Editais em ano eleitoral).

9.2 Orientação Normativa 80, de 15 de abril de 2024 (Editais em ano eleitoral). (1)

10.1 Parecer AGU 235, 6 de outubro de 2023 (Impostos).

10.2 Parecer Ministério da Fazenda 3702, de 2023 (Impostos).

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15/05/2024 Biblioteca Carolina Maria de Jesus, Estr. Bragantina 1961- São José. Clique para acessar
16/05/2024 Biblioteca Assis Chateaubriand, Rua João Julião Moreira, 95- Botujuru. Clique para acessar
17/05/2024 Centro Cultural Nipo, R. Júlio Prestes, 10- Vila São Paulo. Clique para acessar
26/05/2024 Câmara Municipal Av. Adherbal da Costa Moreira, 255 - Jardim America, Campo Limpo Paulista

 Audiência Pública - Plano Anual de Aplicação de Recursos (PNAB- PAAR)
Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR)
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