Inscrição Municipal
Inscrição Municipal/ Alvará
Para EMPRESA Estabelecida ou Não, e MEI estabelecido, será necessário solicitar VIABILIDADE e CLI (REDESIM).
Para Mei não estabelecido é facultativo a Inscrição Municipal.
Após a VIABILIDADE APROVADA e CLI, enviar documentos relacionados abaixo, no link Protocolo Digital: https://campolimpopaulista.1doc.com.br/atendimento
Profissional liberal estabelecido deverá apresentar CONSULTA PREVIA APROVADA. Para maiores informações sobre consulta prévia, entrar em contato com o setor de PLANEJAMENTO URBANO, fone de contato: (11) 4039-8300 ramal 8384,
EMPRESAS/MEI
- Declaração Cadastral Pessoa Jurídica.
- CNPJ/CERTIFICADO DE MICROEMPREENDEDOR.
- Contrato social/ Requerimento do empresário.
- Inscrição Estadual (Indústria, comércio ou transporte - site SINTEGRA).
- Imóvel alugado ou em nome de terceiros: contrato de aluguel ou declaração de autorização de endereço e 1º folha do carnê IPTU / Se próprio: somente a 1º folha carnê IPTU.
- Declaração de Atividade (somente para MEI não estabelecido).
- CPF e RG (sócios).
- Comprovante de endereço ou declaração de residência (sócios).
- Documento do órgão de classe.
- Viabilidade aprovada e CLI
PROFISSIONAIS LIBERAIS AUTÔNOMOS
- Declaração Cadastral Pessoa Física.
- RG e CPF.
- Comprovante de residência.
- Documento do órgão de classe.
- Declaração de atividade (não estabelecido).
- Consulta Previa aprovada (se estabelecido)
PERMISSIONÁRIO DE TRANSPORTE ESCOLAR
- Declaração cadastral PJ e PF.
- RG e CPF.
- CNH categoria “D”.
- Atestado de saúde.
- Certidão negativa de antecedentes criminais.
- Comprovante de residência em nome do permissionário.
- Curso transporte escolar.
- Certidão negativa de infração de trânsito (12 meses).
- Documento veículo (recibo de compra ou NF).
- No caso de transferência de permissionário:
- Declaração de transferência, clique AQUI.
CONDUTOR DE TRANSPORTE ESCOLAR
- Declaração cadastral PJ e PF.
- RG e CPF.
- CNH categoria “D”.
- Atestado de saúde.
- Certidão negativa de antecedentes criminais.
- Comprovante de residência em nome do condutor.
- Curso transporte escolar.
- Certidão negativa de infração de trânsito (12 meses).
- Declaração proprietário dizendo quem será o condutor.
IGREJAS E ASSOCIAÇÕES
- Declaração Cadastral Pessoa Jurídica.
- CNPJ.
- Estatuto.
- ATA - constando o nome do presidente e tesoureiro (última assembleia).
- Imóvel alugado ou em nome de terceiros: contrato de aluguel ou declaração de autorização de endereço e 1º folha do carnê IPTU / Se próprio: somente a 1º folha carnê IPTU.
- Viabilidade Aprovada e CLI.
- CPF e RG (presidente e tesoureiro).
- Comprovante de endereço ou declaração de residência (presidente e tesoureiro).
Demais dúvidas telefone: (11) 4039-8300 Ramal 1762 - WhatsApp 4039-8364 (somente mensagens de texto) ou E-mail: [email protected]
LICENÇA VISA
Vigilância sanitária - endereço: Rua Francisco Miguel, 275 - Centro
Telefone para contato: (11) 4039-8300 Ramal 2626 ou WhatsApp: 4039-2626
Para imprimir seu alvará CLIQUE AQUI