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Análise e Aprovação de Projetos

O Departamento de Planejamento e Gestão da Secretaria Municipal de Obras- - DPG-SO, tem no âmbito da Divisão de Análise e Aprovação de Projetos – DAAP, a responsabilidade da avaliação, aprovação e licenciamento das obras de particulares, no que se refere ao atendimento da legislação pertinente, em especial ao Plano Diretor Estratégico, a Lei de Parcelamento, Uso do Solo.

 

A presente pagina tem como objetivo orientar o licenciamento das obras, atualmente realizadas na plataforma on-line, SEM PAPEL do Município junto aos proprietários e técnicos, levando ao conhecimento e atendimento às normas pertinentes, facilitando a análise por parte da DAAP, e assim reduzindo o tempo para a obtenção das licenças e aprovações, firmando um compromisso com o diálogo permanente, orientado para a correção, adequação e revitalização de tudo o que foi pactuado.

 

Saiba mais sobre a Análise e Aprovação de Projetos

A Prefeitura atualmente conta com o sistema SEM PAPEL, onde todos os pedidos devem ser feitos via online no site:

https://campolimpopaulista.1doc.com.br/atendimento

 

Deverão ser protocolados no Item ANÁLISE DE PROJETOS os pedidos de Aprovação de:

  • Projeto de Ampliação;
  • Projeto de Construção;
  • Projeto de Demolição;
  • Projeto de Reforma;
  • Projeto de Regularização de Construção;
  • Projeto de Terraplanagem;
  • Projeto de Desdobro de Lote;
  • Projeto de Anexação de Lotes;
  • Projeto de ETR – Estação de Transmissora de Radiocomunicação;
  • Autorização para Execução de Muro de Arrimo;
  • Autorização para Colocação de Tapume;
  • Solicitação de Numeração Predial;
  • Solicitação de Certidão de Habite-se;
  • Transferência de Responsabilidade Técnica.

 

  Deverão ser protocolados no Item PROTOCOLO os pedidos de:

  • Baixa de Responsabilidade Técnica;
  • Cancelamento de Processo;

1doc

Organizado em três partes, este Manual descreve primeiramente os serviços usualmente prestados pela DAAP, os documentos obrigatórios a serem protocolados e os procedimentos de análise e aprovação.

Na sequência seguem os modelos de memoriais, laudos, requerimentos e de outros documentos, que podem ser utilizados pelos interessados, o emprego de tais modelos não é obrigatório, cabendo aos interessados o direito de apresentar documentos equivalentes, isto é, que contenham as informações necessárias e atendam aos padrões estabelecidos pelas normas pertinentes.

A terceira parte apresenta algumas informações da legislação vigente, com o intuito de esclarecer dúvidas recorrentes em relação a legislação.

 

Clique aqui e acesse o manual completo

Manual descreve os procedimentos para o protocolo de pedidos dentro da plataforma digital SEM PAPEL

  • Como realizar cadastro na central de atendimento
  • Abertura de protocolo para aprovação de projetos e outros
  • Como criar um arquivo de projeto/prancha no formato pdf padrão sem papel
  • Como acompanhar o andamento da sua solicitação
  • Como pesquisar documentos, interagir e anexar novas informações
  • Como assinar digitalmente um documento utilizando a assinatura 1doc

Clique aqui e acesse o manual completo

Divisão de Análise e Aprovação de Projetos – DAAP

Telefone/WhatsApp: (11) 4039-8384

E-mail: [email protected]