Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 - é a forma de repasse de verba represadas do FUNDO NACIONAL DE CULTURA (Lei 8.313/1991, a Lei Rouanet) e do FUNDO SETORIAL DE AUDIOVISUAL.
Todo o processo de recebimento do repasse conta com a participação colaborativa entre Poder Público e Sociedade Civil. (art. 1º, parágrafo único).
Ao receber os recursos da lei, o município se compromete a fortalecer o CPF (conselho, plano e fundo). Campo Limpo Paulista está regularizado (Lei nº 2.517/2022 - Sistema Municipal de Cultura; Lei nº 2.538/2022 - Plano Municipal de Cultura; Leis nº 2.334/2017 e 2.479/2021 - Criação do CMPC e FMC e posterior alteração de redação da composição do conselho).
Total repasse federal para Campo Limpo Paulista: R$738.087,05.
Saiba mais sobre a Lei Paulo Gustavo
Edital nº18/2024 - PREMIAÇÃO DE PERSONALIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS CAMPO-LIMPENSES.
Anexo I - formulário de inscrição
Anexo II - declaração étnico-racial
Anexo III - declaração de representação
Anexo IV - recibo de premiação
Anexo V - critérios de avaliação
Edital nº19/2024 - PRODUÇÃO, DIFUSÃO E FORMAÇÃO AUDIOVISUAL.
Anexo II - formulário de inscrição do plano de trabalho
Anexo III - critérios de avaliação
Anexo IV - termo de execução cultural
Resultado do edital de chamamento público Nº18/2024
Resultado do edtital de chamamento público Nº19/2024
ERRATA - RESULTADO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº19/2024
ERRATA I - RESULTADO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº19/2024
ATA de Análise de Recursos e Resultado final pós-recurso
Resultado dos homologados editais nº18/2024 e nº19/2024
Publicação final dos homologados dos editas nº18/2024 e nº19/2024
Edital Nº13/2023 - CARNAVAL 2024
Inserir conteúdo
EDITAL Nº 15/2023 - PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS
Anexo II - Formulário de Inscrição Plano de Trabalho
Anexo III - Critérios de Avaliação
Anexo IV - Termo de Execução Cultural
Anexo V - Relatório de Execução do Projeto
O questionário, é um importante instrumento empírico na busca por dados qualitativos, em suas complexidades de informações abstratas e subjetivas e pretendem apreender a cidade de Campo Limpo Paulista aos olhos de seus usuários. A proposta é registrar a percepção do maior número de moradores, trabalhadores, estudantes, visitantes e outros interessados na revisão do PDE deste Município.
Clique aqui para acessar e respond
| 31/01 |
Audiência Pública EMEF Vereador José De Souza Charrua Endereço: Avenida Casa Branca, 510-560 - Vila Constança (Botujuru) Horário: 18h |
| 04/02 |
Audiência Pública EMEF Governador Mario Covas Endereço: Rua Armando Lenhaioli, 137- Conjunto Habitacional São José Horário: 09h30 |
| 09/02 |
Audiência Pública Câmara Municipal Endereço: Avenida Adherbal da Costa Moreira, 255 Horário: 18h |
| 25/02 |
Audiência Pública Espaço Cultural NIPO Endereço: Rua Júlio Prestes, 10 - Centro Horário: 09h30 |