Plano Municipal de Mobilidade Urbana
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Campo-limpenses são ouvidos para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana
- Primeira Audiência Pública do Plano de Mobilidade Urbana acontece neste sábado
- Audiência pública de mobilidade urbana e oficina de habitação acontecem neste sábado 25
A mobilidade urbana é uma das prioridades da pauta de planejamento das cidades modernas, que sendo bem planejada, com sistemas integrados e sustentáveis, garante o acesso dos cidadãos às cidades e proporciona qualidade de vida e desenvolvimento econômico.
O Plano de Mobilidade de Campo Limpo Paulista – PlanMob, está sendo elaborado em atendimento à lei federal nº 12.587 (promulgada em 3 de janeiro de 2012) que estabeleceu a Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU. A lei federal determinou que todos os municípios acima de 20 mil habitantes devem elaborar um plano de mobilidade urbana até o dia 12 de abril do presente ano.
Na Lei, são definidos e classificados os modos e serviços de transporte, além de exemplificadas infraestruturas de mobilidade urbana que compõem o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana. Estas infraestruturas devem sempre estar inter-relacionadas com um planejamento sistêmico para que produzam benefícios efetivos e proporcionais aos recursos empregados, pois apenas aumentar o investimento em infraestrutura não garante a melhoria da mobilidade urbana.
O plano está sendo ordenado em harmonia com as diretrizes e princípios da política municipal de mobilidade urbana expressa do Plano Diretor Estratégico, que no momento está tendo seu processo de revisão concluído. Assim, o documento com o conteúdo do plano de mobilidade deverá ser instituído formalmente por meio de Lei e decretos municipais, objetivando regulamentar os princípios e preceitos definidos no Plano Diretor Estratégico do Município.
O PlanMob será, portanto, como parte do Sistema Municipal de Planejamento Integrado, a referência técnica e a proposta estratégica que orienta toda a política de mobilidade urbana, indicando os princípios, diretrizes e ações dessa política, apontando ações e medidas futuras complementares que porventura escapem ao contorno técnico atual atuação da Administração Pública Municipal.
Saiba mais sobre o Plano de Mobilidade Urbana
O Plano de Mobilidade de Campo Limpo Paulista, PlanMob, será o instrumento de planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana do Município. O plano está sendo elaborado pela Prefeitura de Campo Limpo Paulista a partir das iniciativas das Secretarias Municipais de Obras e de Gestão Pública, em parceria com as demais secretarias municipais afeitas aos temas da mobilidade urbana, do desenvolvimento urbano e do parcelamento e uso do solo, notadamente as Secretaria Municipais de Serviços Públicos, de Meio Ambiente e de Finanças.
O PlanMOb, será desenvolvido a partir da aplicação de metodologias ativas e colaborativas, como: seminários, oficinas, questionários e audiências pública.
Você poderá contribuir com o Plano de Mobilidade participando da consulta pública, através do Questionário, Oficinas Temáticas Presenciais, Audiências Públicas e outras atividades que integram a agenda de Participação Social. Acompanhe neste site o calendário das atividades.
Confira o calendário do Plano Diretor - clique aqui
O ciclo de seminários tiveram como objetivo a melhor compreensão dos conceitos atrelados ao Plano de Mobilidade de Campo Limpo Paulista, localizado na Região Metropolitana de Jundiaí.