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Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA é o órgão consultivo, deliberativo e de assessoramento do Poder Executivo, no âmbito de sua competência, sobre as questões ambientais propostas na Lei Municipal Nº 1.996, que cria o conselho e demais leis correlatas do município, tendo como objetivo assessorar a gestão da Política Municipal do Meio Ambiente.

 

Reuniões na última quinta-feira do mês, às 17h30

Local: Secretaria do Meio Ambiente - Rod. Edgard Máximo Zambotto, 300 - Jardim Guanciale

 

Saiba mais sobre o CONDEMA

Coordenador: Neive Luiz Rodrigues Noguero

Vice-coordenadora: Maria Fernanda Marques
Secretário: Vinicius Passarin Neves

 

Mesa Diretora Biênio 2022/2023:

Endereço: Rod. Edgard Máximo Zambotto, 300 - Jardim Guanciale, Campo Limpo Paulista - SP
Telefone: (11) 4038-1377
E-mail: [email protected]

Membros da Sociedade Civil eleitos para o CMPC - biênio 2022-2023

Objetivos do CMPC (art. 2º da Lei nº. 2334/2017):

  1. Fiscalizar o Fundo Municipal de Cultura e propor diretrizes para a política municipal de cultura;
  2. Propor, deliberar, acompanhar e avaliar critérios para elaboração dos planos e programas de expansão e desenvolvimento municipal na área cultural, bem como propor, deliberar e acompanhar e avaliar as aplicações do Fundo Municipal de Cultura;
  3. Estudar, definir e propor ações de políticas públicas para o desenvolvimento da Cultura, a partir de iniciativas governamentais ou em parceria com agentes privados, sempre na preservação do interesse público;
  4. Opinar, deliberar e definir critérios para o estabelecimento de convênios, parcerias e outros instrumentos com o Ministério da Cultura, órgãos governamentais ou entidades privadas;
  5. Incentivar estudos, eventos, atividades permanentes ou temporárias e pesquisas na área da Cultura;
  6. Propor, analisar e deliberar políticas de geração, captação e alocação de recursos para o setor cultural;
  7. Emitir e analisar pareceres sobre questões culturais quando solicitado;
  8. Desenvolver estudos, projetos, debates e pesquisas relativos à situação da cultura no Município e à expansão e ao aperfeiçoamento das atividades e investimentos realizados pela Diretoria deda Cultura;
  9. Incentivar a permanente realização do cadastro das entidades culturais do Município;
  10. Buscar articulações com outros Conselhos e entidades afins, objetivando intercâmbios, acúmulo de ações conjuntas quando possível;
  11. Elaborar o seu Regimento Interno e eleger sua Mesa Diretora, através de Decreto.

 

Mesa Diretora Biênio 2022/2023

Data Ata/Deliberações  
09/05/2023 Ata 06/2023 Reunião Extraordinária Clique para acessar
25/04/2023 Ata 05/2023 Reunião Ordinária Clique para acessar
04/04/2023 Ata 04/2023 Reunião Extraordinária Clique para acessar
28/03/2023 Ata 03/2023 Reunião Ordinária Clique para acessar
28/02/2023 Ata 02/2023 Reunião Ordinária Clique para acessar
31/01/2023 Ata 01/2023 Reunião Ordinária Clique para acessar
01/02/2023 Resolução nº01/2023 Clique para acessar
29/11/2022 Resolução nº02/2022 Clique para acessar
29/11/2022 Ata 13/2022 Reunião Ordinária Clique para acessar
25/10/2022 Ata 12/2022 Reunião Ordinária Clique para acessar
27/09/2022 Ata 11/2022 Reunião Ordinária Clique para acessar
30/08/2022 Ata 10/2022 Reunião Ordinária Clique para acessar
02/08/2022 Ata 09/2022 Reunião Extraordinária Clique para acessar
26/07/2022 Ata 08/2022 Reunião Ordinária Clique para acessar
28/06/2022 Ata 07/2022 Reunião Ordinária Clique para acessar
31/05/2022 Ata 06/2022 Reunião Ordinária Clique para acessar
26/04/2022 Ata 05/2022 Reunião Ordinária Clique para acessar
07/04/2022 Ata 04/2022 Reunião Extraordinária Clique para acessar
28/03/2022 Ata 03/2022 Reunião Ordinária Clique para acessar
08/03/2022 Ata 02/2022 Reunião Extraordinária Clique para acessar
08/02/2022 Ata 01/2022 Reunião Ordinária Clique para acessar
08/02/2022 Resolução Nº 01/2022 Clique para acessar
05/10/2021 Ata 14/2021 Reunião Ordinária Clique para acessar
14/09/2021 Ata 13/2021 Reunião Ordinária Clique para acessar
10/08/2021 Ata 12/2021 Reunião Ordinária Clique para acessar
13/07/2021 Ata 11/2021 Reunião Ordinária Clique para acessar
07/07/2021 Ata 10/2021 Eleição CMPC (vagas remanescentes) Clique para acessar
15/06/2021 Ata 09/2021 Reunião Extraordinária Clique para acessar
08/06/2021 Ata 08/2021 Reunião Ordinária Clique para acessar
27/05/2021 Ata 07/2021 Reunião Extraordinária Clique para acessar
11/05/2021 Ata 06/2021 Reunião Ordinária Clique para acessar
13/04/2021 Ata 05/2021 Reunião Ordinária Clique para acessar
09/03/2021 Ata 04/2021 Reunião Ordinária Clique para acessar
09/02/2021 Ata 03/2021 Reunião Ordinária Clique para acessar
20/01/2021 Ata 02/2021 Reunião Extraordinária Clique para acessar
12/01/2021 Ata 01/2021 Reunião Ordinária Clique para acessar
04/08/2020 Ata 04/2020 Reunião Ordinária Clique para acessar
10/07/2020 Ata 03/2020 Reunião Ordinária Clique para acessar
03/03/2020 Ata 02/2020 Reunião Ordinária Clique para acessar
04/02/2020 Ata 01/2020 Reunião Ordinária  Clique para acessa

Confira as atas e deliberações das reuniões do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - Clique aqui e confira

Data Legislação  
01/01/2023

DECRETO Nº 7105

Nomeis os membros para a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA

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20/11/2009

DECRETO Nº 5.558

Regimento interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA

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04/09/2009

LEI Nº 1.996

Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA de Campo Limpo Paulista

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